O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de serviços de locação de espaço, infraestrutura e fornecimento de alimentação, a serem prestados pelo Hotel Best Western Premier Maceió, para a realização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado no período de 30 de março a 1º de abril de 2026, e do Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de abril de 2026, ambos na cidade de Maceió/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

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