O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, bem como aqueles pactuados na Programação Pactuada Integrada – PPI, tendo como referência a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP), e as normas previstas em Portarias do Ministério da Saúde, em conformidade com os encaminhamentos médicos, autorização da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeira dos Índios, a serem remunerados conforme tabela de procedimentos do SUS.

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