[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE OFTALMOLOGIA, em conformidade com o disposto no Edital e artigo 79 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 4°, §2° da Lei nº 8.080/90 e demais normas do Sistema Único de Saúde.

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