O presente Contrato tem por objeto a contratação da Companhia de Saneamento Ambiental (CAESB) para a execução de serviços de remanejamento de rede de esgotamento sanitário no terreno destinado à construção do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião, localizado no Centro de Múltiplas Atividades AE 05, São Sebastião/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

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