O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa, para eventual prestação de serviços sob demanda de telefonia VOIP Plano Ilimitado com fornecimento em comodato de aparelhos e prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando tri-dígito 129, no sistema de tarifação reversa (tarifação no destino), para possibilitar as chamadas receptivas de ligações telefônicas locais e Longa Distância Nacional (LDN), originadas de telefones fixos ou móveis, de todo território nacional, de acordo com as especificações do Termo de Referência, conforme normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).