O presente contrato tem por objetivo a contratação direta de LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, com o objetivo da contratação de 11 inscrições para o Congresso Regional de Gestores Públicos, promovido pela Legis Capacitação Gestão e Eventos Ltda, que ocorrerá em João Pessoa/PB, no período de 25 a 28 de março de 2026., na forma e condições estabelecidas neste instrumento contratual.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).