O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 040/2023, conforme previsão de sua Cláusula Segunda, e conceder reajuste financeiro, conforme previsão de sua Cláusula Sexta, com vistas a restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição do Consórcio para a justa remuneração dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pactuado.

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