VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS GRAFICOS DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS-GO E SUAS UNIDADES DE SAUDE, CONFORME PREGAO PRESENCIAL 039/2026, ARP 041/2026, PROCESSO 2026014088.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERAO SER ENTREGUES EM ATE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, SETOR MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, OU EM OUTRO LOCAL EXPRESSAMENTE DESIGNADO, DENTRO DO PERIMETRO MUNICIPAL, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA INTERESSADA, MEDIANTE AUTORIZACAO, A PARTIR DA QUAL CORRERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE SAUDE TERA 03 (TRES) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERISTICAS DOS PRODUTOS (QUANTIDADE E ESPECIFICACOES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO. OS PRODUTOS ENTREGUES EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES SERAO DEVOLVIDOS A CONTRATADA PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A SUBSTITUICAO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA EFETUADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO. A NOTA FISCAL DEVERA SER ACOMPANHADA DE CNDS REGULARES E APOS O ACEITE DOS RESPECTIVOS MATERIAIS, SER ENTREGUE NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: O CONTRATO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL.CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.

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