O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO É REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E PELODECRETO MUNICIPAL Nº 7.178, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DEPRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE PROCEDIMENTOS COMFINALIDADE DIAGNÓSTICA E TRATAMENTO CLÍNICO PARA OS USUÁRIOS DO SUS, ASEREM EXECUTADOS POR EMPRESAS PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS

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