O 2º Termo Aditivo decorre de acordo bilateral entre as partes, com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021, e tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato original de nº 003/2026 – Dispensa Eletrônica 004/2026 - Processo SEI nº 2800.01.01145.2026.

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