INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA COM IDADE ENTRE 18 A 59 ANOS DE AMBOS OS SEXOS, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA GRAU III, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTO-SUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, CONFORME CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 FMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025 - INEXIGÊNCIA LICITATÓRIA Nº 018/2025 - FMAS. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).