ICONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A IDOSO R. S., CONFORME DECISÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003166-53.2026.8.24.0113/SC DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRATA-SE DE AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

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