Ratear as despesas do CONSORCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos doart. 8O da Lei n.O 11.107/2005, e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO .

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).