CREDENCIAR FARMÁCIAS e/ou DROGARIAS para fornecimento de medicamentos destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, graves ou de urgência, e ainda por ordem judicial, e de uso excepcional, os quais não estejam disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde - Assistência Farmacêutica Básica - e/ou não estejam contemplados na REMUME.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).