CONTRATO Nº 007/2025: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de frotas de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, no modelo de autogestão, vedada a cobrança de taxas secundárias, mensalidades e similares da rede credenciada, conforme especificações constantes do Termo de Referência e de acordo com tabela de preços registrados. 1.2 – Para fins de aplicação das obrigações previstas neste Contrato, considera-se equivalente à denominação a eventual utilização dos seguintes termos: I - CONTRATANTE: "Órgão Participante”; II – CONTRATADA: “Empresa Vencedora”, “Licitante Vencedora” e “Fornecedor”; e III – INTERVENIENTE: “CINCATARINA” e “Órgão Gerenciador”. 17.1 – O presente Contrato está vinculado ao Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n° 0062/2023-e, Pregão, na Forma Eletrônica nº 0093/2023, Registro de Preços, realizado pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, na condição de Órgão Gerenciador e Interveniente.

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