Constitui objeto da presente dispensa de licitação a Contratação emergencial de empresa para o fornecimento imediato de itens de assistência e ajuda humanitária (cestas básicas, kit colchão, kit dormitório, kits de limpeza e kits de higiene pessoal), visando ao atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município de Timbaúba/PE, conforme Decreto Municipal nº 34, de 29 de junho de 2026, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I – Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).