Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em gestão educacional, com implantação, disponibilização e suporte de sistema informatizado de gestão escolar e monitoramento pedagógico, incluindo funcionalidades de diário de classe online e offline, acompanhamento pedagógico e gestão administrativa escolar, destinado ao atendimento da Rede Municipal de Ensino de Frei Miguelinho/PE, em conformidade com a legislação educacional vigente e as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo do Aviso de Licitação de Dispensa nº 022/2026 parte integrante deste Contrato independente de transcrição.

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