O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de levantamento das condições atualizadas do parque de iluminação pública, bem como elaboração de projeto luminotécnico detalhado e confecção de documentações necessárias para aprovação no Programa llumina PE do Governo do Estado de Pernambuco, para o município de Frei Miguelinho-PE, conforme quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo do Aviso de Licitação de Dispensa nº 006/2026 parte integrante deste Contrato independente de transcrição.

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