Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica, com ênfase no controle preventivo de legalidade na emissão de pareceres jurídicos sobre processos contratação, bem como suporte jurídico direto nas fases de contratação ao agente de contratação, com vistas ao esclarecimento de dúvidas e à instrução estritamente jurídica dos processos

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).