O objeto do presente contrato e a prestacao de servicos assistenciais de saude ambulatorial, na media complexidade, aos usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS) portadores de Deficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD), por meio da integracao no SUS e insercao na Rede Assistencial de Saude (RAS) locorregional hierarquizada de acoes e servicos de saude, cujas especificacoes constam no Edital de Chamamento Publico no CH/SMGP-0004/2024 e no Documento Descritivo e fazem parte deste contrato.

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