Formaliza-se processo para prestação de serviços que possui como objeto a contratação de 01 (uma) vaga de acolhimento institucional em residência inclusiva. A contratação é exigida diante de pessoa com deficiência em situação de iminência de risco social por conta de estado de saúde do único cuidador, bem como ajuizamento da situação conforme autos n 5005941-77.2023.8.24.0135/SC que consta estudo social que coaduna com o parecer da equipe técnica do município, bem como o presente processo culminou em despacho judicial que segue em anexo, versa: "tutela de urgência para colocação em residência inclusiva".

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).