Tem como objeto contratação de clínica especializada na prestação de serviços de internação para tratamento e hospedagem de paciente com dependência química de entorpecentes, com ênfase em transtorno por uso de drogas, sendo a internação de caráter emergencial do sexo masculino, menor de 18 anos, em cumprimento ao Auto Judicial - Processo nº 5571019-30.2026.8.09.0019, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, constantes do Processo nº. 5756/2026.

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