Constitui o objeto deste instrumento a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços singulares de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, especializada em direito administrativo, financeiro e constitucional, para atendimento de demandas relacionadas a Presidência e a Mesa Diretora, bem como assuntos administrativos e financeiros dos setores de Controle Interno, Tesouraria e Secretaria Administrativa, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Escada/PE.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).