O presente procedimento tem por objeto a celebração de ajuste administrativo, TERMO DE COLABORAÇÃO, com entidade sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme exigências da Lei Federal n° 13.019/2014, devidamente credenciada junto a Secretaria Municipal de Administração, por meio do Credenciamento n° 001/2025, objetivando a oferta de serviços em saúde, por meio de modelo de gestão compartilhada, para os equipamentos públicos, nos quais funcionam os serviços de Atenção Básica e Odontológicos do município de Juazeiro.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).