O objeto do presente Edital é o credenciamento para Contratação de Empresas de Serviços de Saúde para prestação de serviços complementares ao SUS no Município de Ivinhema/MS, em CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DE DIAGNÓSTICO A NIVEL AMBULATORIAL, aos usuários do SUS, via Unidade de Regulação Municipal, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços e tendo como referência o constante no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, obedecidos os critérios de credenciamento ora fixados, bem como as condições gerais de prestação de serviços constante neste Edital de acordo com os termos e condições estabelecidas.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).