O presente procedimento licitatório tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e demais acessórios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã/MS, no âmbito da Resolução SES/MS n.º 1.169/2024 – Programa Estadual Reestrutura APS, conforme especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimento e demais requisitos estabelecidos neste Edital e em seus anexos, especialmente no Anexo I – Termo de Referência.

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