Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto: objeto comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133, de 2021: “XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).