Constitui objeto deste contrato Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, suporte e implantação de ferramenta tecnológica web responsiva integrada mediante licença de uso, com hospedagem em nuvens para realizar a gestão de protocolos e processos públicos; o licenciamento ambiental, sanitário, urbanístico e de localização e funcionamento de atividades econômicas; e a gestão fazendária municipal, com interoperabilidade de dados entre plataformas públicas e privadas mediante tecnologia de Application Programming Interface, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas, oriundo do Processo Licitatório nº 013/2026 – Pregão Eletrônico nº 009/2026

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).