O objeto do presente instrumento é a Contratação de sociedade de advogados para Prestação de serviços jurídicos específicos na área de Direito Administrativo, relativos à assessoria jurídica especializada em licitações, incluindo a análise de Estudos Técnicos preliminares, Termos de Referência, Editais e Contratos, abrangendo a emissão de pareceres nos processos licitatórios; suporte jurídico na condução de processos de contratação direta, adesões a atas de registros de preços; consultoria para estruturação e padronização de editais e acompanhamentos das novas regulamentações da lei n° 14.133/2021, além da propositura e defesa das demandas judiciais relacionadas ao presente objeto, para suprir as demandas de maior complexidade do Município de Pombos - PE.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).