O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Projeta J, nº 16 , Loteamento Canoés, Tèrreo – Pombos /PE (vide laudo ). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social, para fins não residenciais e com destinação específica instalação do Cozinha Comunitária, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).