a CONTRATAÇÃO DIRETA DA ATRAÇÃO MYLLENA DANTAS, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE ASP PRODUCOES E AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ N° 03.082.710/0001-04, PARA APRESENTAÇÃO NO“SÃO JOÃO DE GRAVATÁ 2026”, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026, NO PÁTIO DE EVENTOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E REGIDO PELA MESMA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.

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