a CONTRATAÇÃO DIRETA DA ATRAÇÃO DEB LIMA , POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE DEB LIMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ N° 62.760.195/0001-25,PARA APRESENTAÇÃO NO“SÃO JOÃO DE GRAVATÁ 2026”, A SER REALIZADA NO 23 DE JUNHO DE 2026, NO PÁTIO DE EVENTOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E REGIDO PELA MESMA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.

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