CONTRATAÇÃO DIRETA DA ATRAÇÃO JUCIÊ, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE (JMCD SHOWS LTDA), (CNPJ Nº 33.764.899/0001-78) PARA APRESENTAÇÃO NO “SÃO JOÃO DE GRAVATÁ 2026”, A SER REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE JUNHO DE 2026 NO PÁTIO DE EVENTOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E REGIDO PELA MESMA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.

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