CONTRATAÇÃO DIRETA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA RAPHAELA SANTOS PRODUÇÕES LTDA, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA, CNPJ N° 35.442.671/0001-97, PARA APRESENTAÇÃO NO “SÃO JOÃO DE GRAVATÁ 2026”, A SER REALIZADA NO 13 DE JUNHO DE 2026, NO PÁTIO DE EVENTOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E REGIDO PELA MESMA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.

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