Constitui objeto do presente CONTRATO o fornecimento de licenças de software do tipo “AutoCAD LT”, com cessão para uso válida por 12 (doze) meses por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando atender as necessidades visando atender as necessidades da Coordenação Geral de Planejamento da Reitoria da UPE, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

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