Constitui o objeto deste instrumento a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de Serviços Jurídicos Especializados em Direito Administrativo e Direito Previdenciário, para atender as necessidades do Novo Gama PREV, tais como consultoria, assessoria, acompanhamento e defesa em processos administrativo e/ou previdenciário.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).