O Presente contrato decorre da emenda Parlamentar n°174/2025, prevista na Lei Orçamentaria Anual-LOA 2026, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes, tendo por objeto a contratação dos dos serviços (ID 510383) SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, especializado em realização, de seminário com metodologia EMPRETEC, conforme Termo de Referência, nos termos deste Instrumento e do Processo de Contratação Direta ,por meio de inexigibilidade de Licitação, naquilo que não o contrarie

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