O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN PARA O GERENCIAMENTO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO DO "PROJETO:FORÇA DAS MARÉS: TECNOLOGIA SOCIAL PARA O FORTALECIMENTO, O CUIDADO INTEGRAL E A AUTONOMIA DE MULHERES DA PESCA ARTESANAL DO RIO GRANDE DO NORTE.", DE NATUREZA EXTENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 8.958/1994, CONFORME PROPOSTA COMERCIAL DA FUNCERN, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS QUANDO COUBER.

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