O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN PARA O GERENCIAMENTO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO "EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL (CVT-E) AUGUSTO SEVERO E ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO AMBIENTE DE EXECUÇÃO DO PROJETO", FINANCIADO POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA- (AEB), CONFORME PROPOSTA COMERCIAL Nº 114/2026 DA FUNCERN, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO E PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS QUANDO COUBER. 1.2. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO TED 823/2025, PLANO DE TRABALHO, PROJETO BÁSICO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA COMERCIAL DA FUNCERN E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.

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