O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONSISTENTE NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE PROPRIETÁRIO DA SUÍTE ALTOQI (EBERICK PREMIUM GOV 2025 E BUILDER PREMIUM GOV 2025), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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