Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) com tecnologia 4G ou superior, com fornecimento dos aparelhos e chips em regime de comodato, em conformidade com a Lei geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, atendendo as Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).