Dispensa de licitação em caráter emergencial visando a manutenção dos serviços de coleta, transporte, tratamento, armazenamento temporário e destinação final de resíduos de serviços de saúde provenientes das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).