Contratação, através de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com base no do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 2.896, de 08 de fevereiro de 2024, de empresa especializada em prestação de serviços relativos à Certificação Profissional para RPPS, visando a certificação profissional dos dirigentes, responsáveis pela gestão dos recursos e membros dos conselhos e comitês do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Arapiraca/AL, através de aprovação prévia em exame por provas, títulos e experiência (CPT).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).