Constitui objeto da presente Inexigibilidade o Credenciamento de estabelecimento prestador de serviços de saúde para a execução de procedimentos ambulatoriais especializados eletivos denominados Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)- no âmbito da OFTALMOLOGIA, durante o período de 12 (doze) meses, para o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme especificações e estimativas dos quantitativos constantes no ANEXO I, deste Termo de Referência.

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