Constitui objeto da presente Inexigibilidade o Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Natureza Privada com ou sem fins econômicos, de saúde para a execução de Consulta em Cirurgia Pediátrica e Cirurgia Eletiva Pediátrica, durante o período de 12 (doze) meses, para o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme especificações e estimativas dos quantitativos constantes no ANEXO I.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).