Constitui objeto da presente inexigibilidade de licitação o Credenciamento de prestador de serviço de saúde, Pessoa Jurídica, que possua as condições necessárias à prestação de serviços especializados na área de odontologia, como Centro de Especialidades Odontológicas Tipo 3, que tenha instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à realização de procedimentos odontológicos, atendendo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Caruaru (PE), nas áreas: diagnóstico bucal; com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais, de acordo com o Termo de Referência e Portarias de regulamentação e demais anexos deste Edital.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).