Este Termo de contrato tem como objeto a Contratação direta via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso V. da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, visando a locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Nina Liberato, situado Avenida Ariano Suassuna nº 389, Bairro Nina Liberato - Zona Urbana de Caruaru/PE.

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