Contratação através de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para a inscrição de 01 servidor para participação do XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES (modalidade presencial), que será realizado nos dias 17,18 e 19 de agosto de 2026 em Recife-PE

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).