Ratifica CREDENCIAMENTO FARMACIA: O credenciamento de empresas especializadas no fornecimento fracionado de medicamentos éticos, genéricos e similares, para posterior distribuição aos pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde, com valores constantes na Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), preço máximo ao consumidor (PMC)

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).