O presente edital tem por objetivo a aquisição parcelada de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde, produzidos pela rede de Atenção Básica à Saúde Pública, Fundo Municipal de Saúde de Urussanga/SC, conforme Resolução RDC 306/2004 e Resolução do CONAMA 358/2005, obedecendo integralmente as disposições previstas neste Edital e demais anexos que fazem parte integrante deste Edital.

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